Lei Orçamentária Anual é aprovada em primeiro turno na 88ª sessão ordinária
Administração - Terça-feira, 24 de Outubro de 2023
Importante peça orçamentária para o planejamento do desenvolvimento municipal, a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 foi aprovada em primeiro turno na 88ª sessão ordinária, realizada no dia 23 de outubro.
O projeto de lei 6019/2023, que estima e receita e fixa a despesa, foi aprovado pelo placar de 6 votos a 3, tendo sido contrários à matéria os vereadores Márcio Henrique Eiti Iquegami, Tarcísio Cândido de Aguiar e Leandro Marcelo dos Santos.
Aprovado em primeiro turno, abriu-se o prazo de 5 dias úteis para emendas e, findado o referido prazo, o projeto seguirá sua tramitação na próxima sessão.
De acordo com o projeto de lei 6019/2023,para o ano seguinte, o orçamento geral do município de Olímpia estima a receita e fixa a despesa em R$ 431.326.054,15 (quatrocentos e trinta e um milhões, trezentos e vinte e seis mil, cinquenta e quatro reais e quinze centavos), sendo R$ 316.598.991,03 (trezentos e dezesseis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e um reais e três centavos) provenientes do orçamento fiscal e R$ 114.727.063,12 (cento e catorze milhões, setecentos e vinte e sete mil, sessenta e três reais e doze centavos) oriundos do orçamento da seguridade social.
Desse montante, o governo municipal contará com R$ 391 milhões, a Câmara dos Vereadores com R$ 7.917.602,00 e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia- Olímpia Prev com R$ 32 milhões.
Os valores constantes na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023, ficam compatibilizados no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.