Câmara aprova ajuda de custo aos guardas civis municipais em cursos de formação
Obras - Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Na noite de ontem, 04 de março, os trabalhos legislativos do ano de 2022 tiveram prosseguimento com a realização da 35ª sessão ordinária. Aberta ao público, a sessão contou com a presença de inúmeros olimpienses. Com o plenário ainda em obras, a sessão teve de ser realizada na recepção do prédio legislativo.
Os projetos que necessitavam de deliberação da presidência foram devidamente encaminhados à Comissão de Justiça e Redação e à Ordem do dia, conforme análise do presidente.
Durante a Ordem do Dia, instante da sessão na qual as matérias legislativas são submetidas à votação e discussão dos edis, todas as proposições foram aprovadas pelo Plenário.
A apreciação das proposições teve início com o projeto de emenda à lei orgânica 42/2022, que versa sobre a revogação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Olímpia e dá outras providências.
Com a aprovação da matéria, foi retirado o inciso VII, do artigo 181, da Lei Orgânica do Município de Olímpia, o qual previa que na eventualidade de terceirização do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Município de Olímpia, fica obrigado à municipalidade realizar consulta popular, através de referendo. A proposição foi aprovada pelo placar de 8 votos a 2, sendo os vereadores Héliton de Souza e Alessandra Bueno contrários.
Na sequência, foram votados e aprovados unanimemente em bloco os projetos de lei 5826, 5829 e 5830. As proposituras dispõem sobre abertura de créditos suplementares e especiais, motivo pelo qual foram apreciadas de forma conjunta.
Em seguida, foi aprovado de maneira unânime o projeto de lei 5827, que versa sobre a autorização de doação/devolução de bens móveis inservíveis integrantes do patrimônio da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.
Em regime de urgência, tramitou o projeto 5831/2022 , que dispõe sobre a criação de ajuda de custo aos servidores Guardas Civis Municipais, para custeio de despesas com transporte, pouso e alimentação durante o Curso de Formação de Guardas Civis Municipais, conforme institui o artigo 20, da Lei Complementar n.º 213/2018, c/c o artigo 161, inciso III, da Lei Complementar n.º 1/1993, e dá outras providências correlatas. A matéria foi aprovada por 8 votos a 1, sendo o vereador Héliton de Souza contrário ao projeto de lei .
Em segunda discussão, foi aprovado de maneira unânime o projeto de lei 5812/2022, o qual institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento “Atleta Olímpia” no Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.
De autoria do Executivo, em segunda discussão, foi aprovado unanimemente o projeto de lei 5814/2022, que autoriza a desafetação de parte da área do sistema de lazer do Conjunto Habitacional Alfredo Zucca, nesta cidade de Olímpia/SP, bem como, autoriza a construção de Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências.
O projeto de lei 5815/2022 altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.519, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre a Atividade Delegada dos Policiais Militares que exercem atividades municipais em nossa cidade. A proposição foi aprovada por todos os vereadores votantes em segunda discussão.
O projeto 5796/2021, que institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia, a Comemoração do Dia Municipal de Luta Contra a covid-19 foi aprovado pela totalidade dos edis em segunda discussão e votação.
De autoria do então vereador Hélio Lisse Júnior, foi aprovado unanimemente o projeto 5793/2021, que altera a Lei Municipal nº 2.463, de 16 de outubro de 1995, que institui requisitos para expedição de Alvará de Construção de estabelecimentos bancários, a instalação de portas giratórias com dispositivo de detecção de metais. A propositura, que tramitou em primeira discussão, foi aprovada por todos os vereadores, com exceção do edil Héliton de Souza.
O projeto de lei 5819/2022, de autoria do vereador Márcio Henrique Eiti Iquegami, que institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia a Comemoração do Dia Mundial das Mulheres Empreendedoras foi aprovado unanimemente pelo plenário.
Encerrando a 35ª sessão, foi aprovado o projeto de lei 5820/2022, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 45 anos de idade por empresas privadas, no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. A proposição foi aprovada em primeira discussão e deve retornar para a pauta nas próximas sessões.
Conforme preconiza o regimento interno, o cidadão que se inscrever previamente pode fazer uso da palavra por 10 minutos, na denominada tribuna livre. O munícipe Márcio José Ramos utilizou o tempo a ele destinado para discorrer acerca do projeto de emenda à lei orgânica 42/2022.
A 36ª sessão ordinária acontecerá no dia 7 de março.