LEGISLAÇÃO - Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/07/2015
Número
3762
Legislatura
2013-2016
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016

Arquivos

Número: 3762

Alteram ou Revogam - 3762/2016
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Lei Consolidada - 3762/2016
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Movimentação

15/05/2025 - 09:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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