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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1/2025 | Pró Gestão RPPS | Dispõe sobre o plano de implantação do programa Pró Gestão RPPS na Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Arandu | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | Política de Segurança da Informação | Institui a Política de Segurança da Informação da Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Arandu - CAPSMAR, e dá outras providências. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | Código de Ética | Institui o Código de Ética e Conduta do Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Arandu - CAPSMAR, e dá outras providências. | 19/11/2025 | Detalhes |
| 2/2025 | Decretos | DECRETO N° 02/2025 | 14/11/2025 | Detalhes |
| 19/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de pensão por morte em favor de TEREZA CAMILO FELIPPELLI, em virtude de falecimento do segurado aposentado, Sr. VAGNER FELIPPELLI, e dá outras providências. | 17/10/2025 | Detalhes |
| 18/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais à servidora pública municipal, Sra. AMÉLIA MARTINS TELES DA SILVA, e dá outras providências | 17/10/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | Decretos | DECRETO N° 01/2025 | 06/10/2025 | Detalhes |
| 17/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao funcionário Sra. MARIA OLINDA SANTANA, e dá outras providências | 29/09/2025 | Detalhes |
| 16/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais à servidora pública municipal, Sra. KARINA CRISTINE BERNARDO, e dá outras providências | 29/09/2025 | Detalhes |
| 15/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais à servidora pública municipal, Sra. MARCIA MEIRA DA COSTA, e dá outras providências | 22/09/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | Ato Normativo | Dispõe sobre as consignações e descontos em folha de pagamento de servidores públicos Municipais aposentados e pensionistas da Caixa de Aposentadoria e Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Arandu | 26/08/2025 | Detalhes |
| 14/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor público municipal, Sr. LAERCIO SEBASTIÃO, e dá outras providências | 11/08/2025 | Detalhes |
| 13/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Compulsória ao funcionário Sr. ANIZIO VILASBOAS, e dá outras providências | 11/08/2025 | Detalhes |
| 12/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria a servidora Sueli de Fatima Moura Crivelli | 25/06/2025 | Detalhes |
| 11/2025 | Portarias | Dispões sobre a concessão de pensão por morte a beneficiária Benedita de Fatima Cavalieri | 24/06/2025 | Detalhes |
| 10/2025 | Portarias | dispõe sobreo encerramento do benefício do servidor Sebastião Cavalieri em virtude de seu falecimeto e dá outras providências | 29/05/2025 | Detalhes |
| 9/2025 | Portarias | dispõe sobre o encerramento do benefício do servidor Pedro Rodrigues em virtude de seu falecimento e dá outras providências | 28/05/2025 | Detalhes |
| 8/2025 | Portarias | dispõe sobre a concessão de benefício a servidora Rosely Calixto Martins e dá outras providências | 29/04/2025 | Detalhes |
| 7/2025 | Portarias | dispõe sobre a concessão de benefício a servidora Maria José Ribas Peixoto Ximenes e dá outras providências | 25/04/2025 | Detalhes |
| 6/2025 | Portarias | dispõe sobre a concessão de benefício a servidora Sandra Regina Ricardo e dá outras providências | 25/04/2025 | Detalhes |