| 1870/2024 |
"ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE ... |
01/01/2024 |
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| 1869/2024 |
"ALTERA O PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.813/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". |
01/01/2024 |
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| 1868/2024 |
"CORRIGE ERRO MATERIAL NO ANEXO DA LEI 1.839, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO E A EMPRESA HISANT COMÉRCIO LTDA". |
01/01/2024 |
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| 1867/2024 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO (RATEIO) PARA ATINGIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO FUNDEB NO ANO DE 2024 AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONSEHOR PAULO. |
01/01/2024 |
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| 1866/2024 |
"INSTITUI O PROGRAMA DE JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO - MG". |
01/01/2024 |
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| 1865/2024 |
"ALTERA O PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.813/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". |
01/01/2024 |
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| 1864/2024 |
"ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FERDERATIVA DO BRASIL DE 1988; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... |
01/01/2024 |
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| 1863/2024 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". |
01/01/2024 |
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| 1862/2024 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.851 DE 02 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
01/01/2024 |
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| 1861/2024 |
"DENOMINA O LABORATÓRIO DE ROBÓTICA DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO SINÉSIO BELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
01/01/2024 |
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| 1860/2024 |
"DENOMINA O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO SINÉSIO BELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS". |
01/01/2024 |
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| 1859/2024 |
"ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... |
01/01/2024 |
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| 1858/2024 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇO DE CRECHE E ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VIA PROGRAMAÇÃO OPERACIONALIZADA NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SIGTV ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".... |
01/01/2024 |
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| 1857/2024 |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO E ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E NO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".... |
01/01/2024 |
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| 1856/2024 |
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 76.258,28 (SETENTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) INCLUSOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA". |
01/01/2024 |
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| 1855/2024 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO MEDIANTE CONTRAPARTIDA, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE SEDE DA EMPRESA ÉRICA CARVALHO LTDA,INSCRITA NO CNPJ Nº 48.686.039/0001-30". |
01/01/2024 |
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| 1854/2024 |
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁRES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
01/01/2024 |
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| 1853/2024 |
"ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
01/01/2024 |
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| 1852/2024 |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
01/01/2024 |
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| 1851/2024 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
01/01/2024 |
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