LEGISLAÇÃO - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Dados

Ano	Situação	Data
2014	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/07/2014
Número
3577
Legislatura
2013-2016
Ementa
Dispõe sobre a criação do comitê de investimentos no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS), e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3577

Alteram ou Revogam - 3577/2014
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Lei Consolidada - 3577/2014
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Movimentação

19/05/2025 - 14:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Aratiba - RS.
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