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Saúde - Terça-feira, 03 de Outubro de 2023

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Gratificação a enfermeiros é aprovada por unanimidade na 86ª Sessão Ordinária

Gratificação a enfermeiros é aprovada por unanimidade na 86ª Sessão Ordinária


Gratificação a enfermeiros é aprovada por unanimidade na 86ª Sessão Ordinária

Continuando com os trabalhos legislativos da Câmara Municipal no ano de 2023, os vereadores estiveram reunidos na noite de ontem, 02 de outubro, para a realização da 86ª sessão ordinária. A sessão foi transmitida simultaneamente nas redes sociais da instituição e pôde também ser acompanhada presencialmente, além de ser exibida ao vivo no YouTube. Dentre as principais pautas discutidas na noite de ontem, o Plenário olimpiense aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 340/2023. A matéria, de autoria do Poder Executivo, aprovada em regime de urgência, versa sobre a criação do artigo 40-A, no Capítulo VII – Das Gratificações de Funções, da Lei Complementar n.º 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura do Município de Olímpia. O mencionado projeto cria a gratificação aos enfermeiros que prestam serviços em locais que estejam incluídos no CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, De acordo com a proposição, os enfermeiros farão jus à uma gratificação de 10 % do vencimento base do cargo enquanto permanecerem exercendo suas funções nestas unidades, desde que não seja inferior a 15 (quinze) dias de trabalho no mês, não sendo incorporada para fins de aposentadoria e tempo de serviço. Agora, o Chefe do Poder Legislativo, Vereador Renato Barrera Sobrinho, encaminha o projeto para a sanção do Poder Executivo. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 9 de outubro.

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