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Assuntos Jurídicos - Terça-feira, 11 de Outubro de 2022

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Câmara aprova 8 matérias na 58ª sessão ordinária

Câmara aprova 8 matérias na 58ª sessão ordinária


Câmara aprova 8 matérias na 58ª sessão ordinária

Na noite de ontem, 10 de outubro, foi realizada a 58ª sessão ordinária, compreendida dentro da 18ª legislatura. A sessão, que foi iniciada às 18 horas, contou com a presença de diversos representantes da sociedade civil na galeria, dentre eles o presidente do sindicato dos funcionários públicos municipais de Olímpia, Jesus Buzzo. Os 8 projetos constantes na ordem do dia foram aprovados por votação unânime dos vereadores. A primeira matéria apreciada em plenário tratou-se do projeto de lei nº 5906/2022, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. Em seguida , tramitou , em regime de urgência especial para discussão única, o projeto de lei complementar nº 324/2022, que versa sobre a alteração do artigo 180, da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. De autoria do executivo , foi apreciado pelo plenário o projeto de lei nº 5907/2022, que autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. Encerrando a sessão , por meio de votação em bloco , os projetos de decreto legislativo 601,602, 603,0604 e 605, todos de autoria do vereador José Roberto Pimenta, foram aprovados unanimemente em discussão única. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 24 de outubro.

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