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Administração - Segunda-feira, 25 de Julho de 2022

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Câmara aprecia nesta noite projeto de lei de diretrizes orçamentárias em primeira discussão

Câmara aprecia nesta noite projeto de lei de diretrizes orçamentárias em primeira discussão


Câmara aprecia nesta noite projeto de lei de diretrizes orçamentárias em primeira discussão

O ano legislativo terá prosseguimento hoje a noite, às 18 horas, na Câmara Municipal com a realização da 50ª sessão ordinária, da 18ª legislatura, terá transmissão ao vivo por meio do Facebook e Youtube. Compõem a pauta da 50ª sessão, 2 proposições para deliberação, 5 para serem votadas, 3 requerimentos e 59 indicações. A Ordem do Dia terá início com a tramitação do projeto de lei nº 5850/2022, avulso nº 71/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. A matéria possui urgência em seu trâmite. Em seguida, em regime de urgência, será a vez do projeto de lei nº 5873/2022, avulso nº 104/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e do projeto de lei nº 5874/2022, avulso nº 105/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. Em segunda discussão, será analisado o projeto de lei nº 5870/2022, avulso nº 101/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, em vias e logradouros públicos da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. Encerrando a sessão, em discussão e votação única, tramitará a moção de aplauso nº 08/2022, de autoria da maioria absoluta dos membros da Câmara, ao Rotary Club de Olímpia - Integração pelo ato de doação do Aparelho de Raio X portátil à Santa Casa de Olímpia.

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