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Administração - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021

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Câmara convoca sessões extraordinárias amanhã para discussão de projeto de lei complementar

Câmara convoca sessões extraordinárias amanhã para discussão de projeto de lei complementar


Câmara convoca sessões extraordinárias amanhã para discussão de projeto de lei complementar

Motivado pelo requerimento 604/2021, de autoria do prefeito municipal, foi realizada a convocação para 2 sessões extraordinárias a serem realizadas na próxima sexta-feira, 17 de setembro. Ambas sessões terão como pauta a discussão e votação do projeto de lei complementar referente ao Ofício n.º 250/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 244, de 30 de junho de 2021, que institui o programa “Olímpia Cidadão em Dia”, e dá outras providências. A primeira sessão extraordinária será iniciada as 10 horas e a segunda, as 10:30. A realização de duas sessões no mesmo dia ocorrerá devido ao fato de que a propositura necessita da votação em 2 turnos, em 2 sessões distintas e que matérias que reclamam por aprovação em tempo breve, pois a adesão ao programa já se encerra no dia 17 de setembro futuro, para que todos os inadimplentes possam se programar e solicitarem a regularização de seus débitos junto ao Município da Estância Turística de Olímpia

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