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Saúde - Terça-feira, 13 de Julho de 2021

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Câmara aprova lei de regulamentação do guia turístico no município de Olímpia

Câmara aprova lei de regulamentação do guia turístico no município de Olímpia


Na noite de ontem, 12 de julho, ocorreu nas dependências da Câmara Municipal a 17ª sessão ordinária, compreendida dentro da 18ª legislatura. Conforme é de praxe, a sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook, Youtube e pelo site da Casa de Leis. A presença de público segue suspensa em virtude das medidas adotadas para o combate ao covid-19. A vereadora e vice-presidente Cristina Reale esteve ausente em virtude de problemas de saúde. No que tange às matérias colocadas em votação, o início dos trabalhos legislativos se deu com a tramitação de projeto de nº 5700/2021. A matéria , em segunda discussão , versa sobre alteração de dispositivos da Lei n.º 4.039, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica de atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. A propositura foi retirada da pauta após o vereador Hélio Lisse Júnior pedir vista. Na sequência, por meio de requerimento verbal proferido pelo vereador Hélio Lisse, os projetos de lei 5691, 5692, 5693 e 5696 foram votados de forma conjunta. As proposituras foram aprovadas unanimemente pelo plenário olimpiense e seguem para sanção do prefeito municipal. Em seguida, tramitando em segunda discussão e votação, foi votado o projeto de lei Nº 5699/2021. A proposição, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, a qual disciplina o exercício da atividade de guia de turismo no âmbito do município da Estância Turística de Olímpia foi aprovada unanimemente pelos vereadores. Encerrando a sessão ordinária, em primeira discussão, foi analisado pelo plenário o projeto de lei 5701/2021, que dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo, (sinalização de solo) exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no âmbito do município da Estância Turística de Olímpia. A propositura foi aprovada por todos os parlamentares presentes. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 26 de julho.

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