Acontece hoje no auditório da Câmara Municipal a 98ª sessão ordinária. A segunda sessão ordinária do ano possui início previsto para as 19 horas e contará com a transmissão ao vivo por meio do Facebook, Youtube e site da Casa. A pauta da 98ª sessão está composta de 8 matérias para deliberação e 9 para votação. No início da Ordem do dia, três projetos de lei serão votados em regime de urgência para discussão e votação de redação final. O primeiro, nº 5553/2020, avulso nº 8/2020, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. O segundo deles, nº 5557/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos especiais. O terceiro, nº 5561/2020, de autoria da Mesa Diretora, versa sobre a autorização de doação/devolução de bens imóveis inservíveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpica. Após a votação dos projetos citados, em urgência para primeira discussão e votação, dois projetos oriundos do Executivo serão apreciados pelo Plenário: 5559 e 5560. O projeto de lei nº 5559/2020, dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais. A proposta do governo municipal é de um aumento de 5,31 %, sendo 4,31 % de reposição da inflação e 1% de aumento real. O projeto nº 5560/2020, altera o caput do artigo 2º da lei 4351/2018, que dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores públicos. O reajuste proposto seria de 20 reais, passando de 220 para 240 reais. Prosseguindo com a Ordem do Dia, o projeto de lei nº 5544/2019, avulso nº 210/2019, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências. A propositura tramitará em segunda discussão e votação. Em primeira discussão e votação, três matérias serão votadas na noite de hoje: projetos de lei nº 5548, 5551 e 5555. O projeto de lei nº 5548/2020, avulso nº 3/2020, de autoria do Executivo, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município da Estância Turística de Olímpia. O projeto de lei nº 5551/2020, avulso nº 6/2020, de autoria do Executivo, autoriza o DAEMO AMBIENTAL – Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia a receber doação espontânea para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olímpia – APAE, através do talão da conta de consumo de água e utilização de esgoto sanitário. O projeto de lei nº 5555/2020, avulso nº 10/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre permuta de terreno de propriedade da Municipalidade por área pertencente a Celso Maziteli Junior e dá outras providências. Última matéria a ser colocada em votação na 98ª sessão, o projeto de decreto legislativo nº 498/2018, avulso nº 174/2018, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José San'Anna à Ilustríssima Senhora Mercedes Maria Zanotti Iquegami. A pauta, na íntegra, segue abaixo. DELIBERAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5557/2020, avulso nº 12/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais. II - Projeto de Lei nº 5558/2020, avulso nº 13/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia/SP a receber em doação a área de propriedade de Maria Helena Breda Consuli, Elaine Cristina Consuli de Oliveira e Breno Augusto Consuli e dá outras providências. III - Projeto de Lei nº 5559/2020, avulso nº 14/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências. IV - Projeto de Lei nº 5560/2020, avulso nº 15/2020, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2.º, da Lei n.º 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Auxílio Alimentação” aos servidores públicos. V - Projeto de Lei nº 5561/2020, avulso nº 16/2020, de autoria da mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização de doação/devolução de bens móveis inservíveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências. VI - Projeto de Lei nº 5562/2020, avulso nº 17/2020, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Olímpia, o “Dia Municipal de Defesa e Preservação dos Córregos e Mata Ciliar”. VII - Projeto de Lei nº 5563/2020, avulso nº 18/2020, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Olímpia, o “Dia Municipal do Diabetes” e dá outras providências. VIII - Projeto de Lei nº 5564/2020, avulso nº 19/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências. URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL I- Projeto de Lei nº 5553/2020, avulso nº 8/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências II - Projeto de Lei nº 5557/2020, avulso nº 12/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais. III - Projeto de Lei nº 5561/2020, avulso nº 16/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização de doação/devolução de bens móveis inservíveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências URGÊNCIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5559/2020, avulso nº 14/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências. II - Projeto de Lei nº 5560/2020, avulso nº 15/2020, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2.º, da Lei n.º 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Auxílio Alimentação” aos servidores públicos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5544/2019, avulso nº 210/2019, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5548/2020, avulso nº 3/2020, de autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município da Estância Turística de Olímpia. II - Projeto de Lei nº 5551/2020, avulso nº 6/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o DAEMO AMBIENTAL – Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia a receber doação espontânea para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olímpia – APAE, através do talão da conta de consumo de água e utilização de esgoto sanitário. III - Projeto de Lei nº 5553/2020, avulso nº 8/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências IV- Projeto de Lei nº 5555/2020, avulso nº 10/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre permuta de terreno de propriedade da Municipalidade por área pertencente a Celso Maziteli Junior e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA I – Projeto de Decreto Legislativo nº 498/2018, avulso nº 174/2018, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José San'Anna à Ilustríssima Senhora Mercedes Maria Zanotti Iquegami. REQUERIMENTOS 72/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Deputado Federal, Paulo Pereira da Silva, visando emenda orçamentária no valor de R$100.000,00, para o custeio da entidade Abrigo São José. 73/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 98ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Antonieta Galeti de Souza 74/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do empréstimo no valor de R$ 7 milhões, para custear obras públicas. 75/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do Contrato de Nº 114/2019. 76/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o pagamento de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemias. 77/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a Secretária Municipal de Educação, seja convocada para prestar esclarecimentos pessoalmente, no plenário desta casa de leis, informações sobre como estão sendo investidos os recursos provenientes do FUNDEB e como se dá a eleição do conselho do referido fundo. 78/2020 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento Prefeito Municipal e setor competente, para que informe a este vereador, qual a data prevista para o início das obras de criação do acesso da Av. Desembargador Manoel Arruda a Av. do Canário, conforme indicações Número 310/2019 e Número 605/2019. 79/2020 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o pagamento dos agentes comunitários da saúde e combate a endemias. 80/2020 –Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que informe a este vereador, se há cronograma previsto para a realização de investimentos ou revitalização da praça localizada no bairro Jd. Leonor. . INDICAÇÕES 37/2020 – José Elias Morais – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a pavimentação asfáltica na Rua Bumba Meu Boi, no Bairro Jd. São Francisco. 38/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a manutenção necessária nas Estradas Rurais próximo ao Distrito de Ribeiro dos Santos. 39/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Av. João Rimoli Neto, próximo ao número 422. 40/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que troquem todas as lâmpadas queimadas ao redor do Campo de Futebol localizado atrás do Recinto do Folclore, no bairro Vila Hípica. 41/2020 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a dedetização e limpeza ao redor da Escola Estadual Dalva Vieira Itavo. 42/2020 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem as obras necessárias na Av. Bartolomeu Ítavo, objetivando solucionar as enchentes. 43/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação Prefeito Municipal e setor competente, para que retirem o ponto de ônibus instalado na Av. Maria Pelison Zuliani. 44/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua 9, Bairro Sta. Ifigênia. 45/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que refaçam a pintura de solo de fronte a garagem na Rua General Osório, na altura do número 539, aumentando sua extensão. 46/2020 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, visando realizar a construção de caixas de contensão de água no Jd. Centenário. 47/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que adotem um padrão de lombofaixa nas proximidades de todas as escolas, creches, prédios públicos, centro da cidade e outros. 48/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que realizem melhorias na canaleta de água existente no cruzamento das Ruas Antônio Cizoto com a Av. Mário Vieira Marcondes. 49/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem o calçamento na estrada vicinal João Custódio Sobrinho, em especial, até a entrada do bairro Alto Cote Gil. 50/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem o serviço de roçada e limpeza dos terrenos próximos da escola EMEB Prof. Reinaldo Zanin. 51/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem o serviço de roçada e limpeza em todas as praças da cidade. 52/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a pavimentação asfáltica na Rua Bela Vista. 53/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que elaborem um programa de incentivo fiscal, que atenda grande parte das empresas e indústrias, visando a instalação de novas empresas na cidade. 54/2020 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que utilizem drones para vistoria de imóveis fechados e de difícil acesso, visando o combate aos criadouros da larva do mosquito Aedes Aegypti. 55/2020 – Luiz Antônio Ribeiro – Indicação ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, para que realize a reforma geral da EMEB Professora Irma Tereza Soares.