Nesta segunda-feira, 09 de dezembro, a Câmara Municipal sedia a 96ª sessão ordinária da 17ª legislatura. Com início previsto para as 19 horas, a sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube, site da Câmara e Facebook. A pauta do dia é composta dos projetos constantes no Expediente, isto é, aqueles que aguardam deliberação da presidência e dos que se encontram na Ordem do Dia, ou seja, os quais serão apreciados pelo plenário. A ordem do dia será iniciada com a votação do projeto de lei Projeto de Lei Complementar nº 280/2019, avulso nº 174/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura do Município de Olímpia, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências. A proposição será apreciada em segundo turno de discussão e votação e recebeu a adição de 3 emendas, sendo as de número 57 e 58 de autoria do vereador Fernando Roberto da Silva e a de número 59 do vereador João Batista Dias Magalhães. Em seguida, também em segunda discussão e votação, o projeto de lei Complementar nº 281/2019, avulso nº 189/2019, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia. O projeto foi aprovado em primeira discussão e recebeu a interposição de 11 emendas de autoria do vereador Luiz Gustavo Pimenta. Em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 5536/2019, avulso nº 171/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n.º 3.202, de 29 de junho de 2005, que dispõe sobre a composição, reorganização, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Saúde de Olímpia, a criação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas. Em discussão e votação única, 11 projetos de decreto legislativo fecham a sessão, sendo eles: 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531 e 532. O projeto de decreto legislativo nº 522/2019, avulso nº 179/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, dispõe sobre a concessão do Prêmio “Mulher Destaque” a ilustríssima Senhora, Andrea Martins Batista da Silva. O projeto de decreto legislativo nº 523/2019, avulso nº 180/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao ilustríssimo Senhor Donizeti Honório de Oliveira. O projeto de decreto legislativo nº 524/2019, avulso nº 181/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Ilustríssimo Senhor Luís Fernando Serejo Martinelli. O projeto de decreto legislativo nº 525/2019, avulso nº 182/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Ilustríssimo Senhor Patrick Pimentel. O projeto de decreto legislativo nº 526/2019, avulso nº 183/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Excelentíssimo Senhor Dr. João Tadeu de Amorim. O projeto de decreto legislativo nº 527/2019, avulso nº 184/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Senhor Ivair Ribeiro. O projeto de decreto legislativo nº 528/2019, avulso nº 185/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao ilustríssimo Senhor Felipe Augusto Nazareth. O projeto de decreto legislativo nº 529/2019, avulso nº 186/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, dispõe sobre a concessão do Prêmio “Mulher Destaque” a ilustríssima Senhora Patrícia Mara Depieri Michelli Blanco. O projeto de decreto legislativo nº 530/2019, avulso nº 190/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Savian. O projeto de decreto legislativo nº 531/2019, avulso nº 191/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, dispõe sobre a concessão de Comenda e a Medalha "Professor Rothschild Mathias Netto" a ilustríssima Senhora Maria de Fátima Dourado Gomes. O Projeto de decreto legislativo nº 532/2019, avulso nº 193/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, refere-se a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Senhor Elton Rodrigo Dimarco. Completam a pauta da presente sessão 14 requerimentos e 11 indicações. Segue abaixo a pauta da 96ª sessão ordinária. DELIBERAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5544/2019, avulso nº 210/2019, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências. II - Projeto de Lei nº 5545/2019, avulso nº 211/2019, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que institui a Campanha "Dezembro Verde" - Não ao abandono de animais no município de Olímpia. III - Projeto de Decreto Legislativo nº 498/2018, avulso nº 174/2018, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José San'Anna à Ilustríssima Senhora Mercedes Maria Zanotti Iquegami. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO I - Projeto de Lei Complementar nº 280/2019, avulso nº 174/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura do Município de Olímpia, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências. II - Projeto de Lei Complementar nº 281/2019, avulso nº 189/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5536/2019, avulso nº 171/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n.º 3.202, de 29 de junho de 2005, que dispõe sobre a composição, reorganização, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Saúde de Olímpia, a criação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA I - Projeto de Decreto Legislativo nº 522/2019, avulso nº 179/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, que dispõe sobre a concessão do Prêmio “Mulher Destaque” a ilustríssima Senhora, Andrea Martins Batista da Silva. II - Projeto de Decreto Legislativo nº 523/2019, avulso nº 180/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao ilustríssimo Senhor Donizeti Honório de Oliveira. III - Projeto de Decreto Legislativo nº 524/2019, avulso nº 181/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Ilustríssimo Senhor Luís Fernando Serejo Martinelli. IV - Projeto de Decreto Legislativo nº 525/2019, avulso nº 182/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Ilustríssimo Senhor Patrick Pimentel. V - Projeto de Decreto Legislativo nº 526/2019, avulso nº 183/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Excelentíssimo Senhor Dr. João Tadeu de Amorim. VI - Projeto de Decreto Legislativo nº 527/2019, avulso nº 184/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Senhor Ivair Ribeiro. VII - Projeto de Decreto Legislativo nº 528/2019, avulso nº 185/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao ilustríssimo Senhor Felipe Augusto Nazareth. VIII - Projeto de Decreto Legislativo nº 529/2019, avulso nº 186/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão do Prêmio “Mulher Destaque” a ilustríssima Senhora Patrícia Mara Depieri Michelli Blanco. IX - Projeto de Decreto Legislativo nº 530/2019, avulso nº 190/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Savian. X - Projeto de Decreto Legislativo nº 531/2019, avulso nº 191/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão de Comenda e a Medalha "Professor Rothschild Mathias Netto" a ilustríssima Senhora Maria de Fátima Dourado Gomes. XI - Projeto de Decreto Legislativo nº 532/2019, avulso nº 193/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que Dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Senhor Elton Rodrigo Dimarco. REQUERIMENTOS 874/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento a Empresa CPFL, para que instale um poste com braço de luz na Rua Manoel Eduardo Pereira, 978, Jd. Santa Fé. 875/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento a Empresa CPFL, para que instale um poste com braço de luz na Rua Silvestre de Lima da Silva, Jd. São Francisco. 876/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Empresária Miriam Lucas, pelo excelente trabalho que irá desenvolver neste município, gerando emprego e renda para a cidade. 882/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 96ª Sessão Ordinária, do dia 09 de dezembro de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Manoel Patrício Padilha Ruiz. 884/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sra. Patricia Ellen da Silva, para que possa autorizar o agendamento da Unidade Móvel ou local pedagogicamente adequado do Via Rápida “Casa e Construção I”. 885/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sra. Patricia Ellen da Silva, para que possa autorizar o agendamento da Unidade Móvel ou local pedagogicamente adequado do Via Rápida “Casa e Construção II”. 886/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sra. Patricia Ellen da Silva, para que possa autorizar o agendamento da Unidade Móvel ou local pedagogicamente adequado do Via Rápida “Casa e Construção III”. 887/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento ao Deputado Federal, Eugenio José Zuliani, para que realize as devidas gestões junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, viabilizando autorizar o agendamento da Unidade Móvel ou local pedagogicamente adequado do Via Rápida “Casa e Construção I”. 888/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento ao Deputado Federal, Eugenio José Zuliani, para que realize as devidas gestões junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, viabilizando autorizar o agendamento da Unidade Móvel ou local pedagogicamente adequado do Via Rápida “Casa e Construção II”. 889/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento ao Deputado Federal, Eugenio José Zuliani, para que realize as devidas gestões junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, viabilizando autorizar o agendamento da Unidade Móvel ou local pedagogicamente adequado do Via Rápida “Casa e Construção III”. 890/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento para que a 96º Sessão Ordinária, do dia 09 de dezembro de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Antonio Recco. 891/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento para que a 96º Sessão Ordinária, do dia 09 de dezembro de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Olinda Antunes de Oliveira. 892/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Empresário Celso Cardoso dos Santos, pela inauguração das novas instalações da Hamburgueria Cote Gril. 893/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento para que a 96ª Sessão Ordinária, do dia 09 de dezembro de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Armando Thomazini. INDICAÇÕES 842/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem academia ao ar livre no Bairro Cizoto. 843/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem o corte dos galhos em excesso das árvores do estacionamento do recinto do folclore, no Bairro Vila Hípica. 844/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a limpeza da Praça Orlando Lapa, localizada na Alameda das Rosas, Jd. Primavera. 845/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem placas limitadoras de velocidade na Rua Manoel Eduardo Pereira, Jd. Santa Fé. 846/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a pintura das guias de todas as ruas do Distrito de Ribeiro dos Santos. 847/2019 - Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a pintura das guias de todas as ruas do Distrito de Baguaçu. 848/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam operação tapa buracos na Rua Mario Vietti, Santa Fé. 849/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a limpeza do terreno municipal, localizado na Rua Janete Ferranti Poliselo, Residencial Harmonia. 850/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a limpeza do terreno municipal localizado entre a Travessa A, Rua Silvestre de Lima e Av. Alberto Oberg, no bairro São Domingo. 851/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam o desentupimento e a limpeza de todas as bocas de lobo na rua Miguel Jogas, Quinta das Colinas. 852/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, a isenção da cobrança de área azul para os idosos no município de Olímpia.