A 95ª sessão ordinária da 17ª legislatura acontece logo mais na sede da Câmara Municipal. Composta de 17 projetos para deliberação e 11 para votação, a pauta da presente sessão também compreende 12 requerimentos e 23 indicações. A 88ª terá votações em diversos regimes: urgência para discussão e redação de primeiro turno, urgência para discussão e votação de redação final, urgência para primeira discussão e votação, discussão e votação de primeiro turno, segunda discussão e votação, primeira discussão e votação e discussão e votação única. Iniciando a Ordem do Dia, em urgência para discussão e votação de primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 281/2019, avulso nº 189/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia. Na sequência, existem 3 projetos com urgência para discussão e votação de redação final: 5539, 5540 e 5542. O projeto de lei nº 5539/2019, avulso nº 187/2019, de autoria do Executivo, autoriza o Executivo Municipal a conceder no dia 23 de dezembro de 2019, abono natalino no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), a ser pago aos servidores municipais, e dá outras providências. O projeto de lei nº 5540/2019, avulso nº 188/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 113 mil para custeio do abono natalino concedido aos pensionistas e aposentados do município de Olímpia. O projeto de lei nº 5542/2019, avulso nº 194/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para conceder abono natalino a ser pago aos servidores legislativos e dá outras providências. Em regime de urgência para primeira discussão e votação, será apreciado pelo plenário o projeto de resolução nº 273/2019, avulso nª178/2019. De autoria da Mesa Diretora, a proposição dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na Câmara Municipal de Olímpia e dá outras providências. Em seguida , em discussão e votação de primeiro turno , o projeto de lei Complementar nº 280/2019, avulso nº 174/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura do Município de Olímpia, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências será colocado em votação. Em segunda discussão e votação, o projeto de Lei nº 5533/2019, avulso nº 167/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia aderir à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências. Na sequência , em primeira discussão e votação , o projeto de lei nº 5536/2019, avulso nº 171/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n.º 3.202, de 29 de junho de 2005, que dispõe sobre a composição, reorganização, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Saúde de Olímpia, a criação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas. Fechando as votações da 95º sessão ordinária, 3 projetos serão apreciados pelos edis. As 3 proposições se tratam de decretos legislativos que tramitarão em discussão e votação única, sendo eles: 519, 520 e 521. O projeto de decreto legislativo nº 519/2019, avulso nº 175/2019, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Excelentíssimo Senhor Marcos Antônio Marques. O projeto de decreto legislativo nº 520/2019, avulso nº 176/2019, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao ilustríssimo Senhor Tiago de Melo Pessoa. O projeto de decreto legislativo nº 521/2019, avulso nº 177/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant’anna ao Senhor Marcos Antônio Zangirolami. Com início previsto para as 19 horas de hoje, 02 de dezembro, a sessão poderá ser acompanhada “in loco” ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa: site da instituição, Facebook e Youtube. Segue, na íntegra, a pauta da 95ª sessão. DELIBERAÇÃO I - Projeto de Lei Complementar nº 281/2019, avulso nº 189/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia. II - Projeto de Lei nº 5539/2019, avulso nº 187/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a conceder no dia 23 de dezembro de 2019, abono natalino no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), a ser pago aos servidores municipais, e dá outras providências III - Projeto de Lei nº 5540/2019, avulso nº 188/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial. IV - Projeto de Lei nº 5541/2019, avulso nº 192/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos ingressos de show, o horário em que o artista principal irá se apresentar, em qualquer tipo de evento, na Estância Turística de Olímpia-SP. V - Projeto de Lei nº 5542/2019, avulso nº 194/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para conceder abono natalino a ser pago aos servidores legislativos e dá outras providências. VI - Projeto de Resolução nº 273/2019, avulso nº 178/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na Câmara Municipal de Olímpia e dá outras providências. VII - Projeto de Decreto Legislativo nº 522/2019, avulso nº 179/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, que dispõe sobre a concessão do Prêmio “Mulher Destaque” a ilustríssima Senhora, Andrea Martins Batista da Silva. VIII - Projeto de Decreto Legislativo nº 523/2019, avulso nº 180/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao ilustríssimo Senhor Donizeti Honório de Oliveira. IX - Projeto de Decreto Legislativo nº 524/2019, avulso nº 181/2019, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Ilustríssimo Senhor Luís Fernando Serejo Martinelli. X - Projeto de Decreto Legislativo nº 525/2019, avulso nº 182/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Ilustríssimo Senhor Patrick Pimentel. XI - Projeto de Decreto Legislativo nº 526/2019, avulso nº 183/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Excelentíssimo Senhor Dr. João Tadeu de Amorim. XII - Projeto de Decreto Legislativo nº 527/2019, avulso nº 184/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Senhor Ivair Ribeiro. XIII - Projeto de Decreto Legislativo nº 528/2019, avulso nº 185/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao ilustríssimo Senhor Felipe Augusto Nazareth. XIV - Projeto de Decreto Legislativo nº 529/2019, avulso nº 186/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão do Prêmio “Mulher Destaque” a ilustríssima Senhora Patrícia Mara Depieri Michelli Blanco. XV - Projeto de Decreto Legislativo nº 530/2019, avulso nº 190/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Savian. XVI - Projeto de Decreto Legislativo nº 531/2019, avulso nº 191/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão de Comenda e a Medalha "Professor Rothschild Mathias Netto" a ilustríssima Senhora Maria de Fátima Dourado Gomes. XVII - Projeto de Decreto Legislativo nº 532/2019, avulso nº 193/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que Dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Senhor Elton Rodrigo Dimarco. URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO I - Projeto de Lei Complementar nº 281/2019, avulso nº 189/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia. URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL I - Projeto de Lei nº 5539/2019, avulso nº 187/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a conceder no dia 23 de dezembro de 2019, abono natalino no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), a ser pago aos servidores municipais, e dá outras providências II - Projeto de Lei nº 5540/2019, avulso nº 188/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial. III - Projeto de Lei nº 5542/2019, avulso nº 194/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para conceder abono natalino a ser pago aos servidores legislativos e dá outras providências. URGÊNCIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I - Projeto de Resolução nº 273/2019, avulso nº 178/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na Câmara Municipal de Olímpia e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO I - Projeto de Lei Complementar nº 280/2019, avulso nº 174/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura do Município de Olímpia, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5533/2019, avulso nº 167/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia aderir à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I - Projeto de Lei nº 5536/2019, avulso nº 171/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n.º 3.202, de 29 de junho de 2005, que dispõe sobre a composição, reorganização, funcionamento e competências do Conselho Municipal de Saúde de Olímpia, a criação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA I - Projeto de Decreto Legislativo nº 519/2019, avulso nº 175/2019, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Excelentíssimo Senhor Marcos Antônio Marques. II - Projeto de Decreto Legislativo nº 520/2019, avulso nº 176/2019, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao ilustríssimo Senhor Tiago de Melo Pessoa. III - Projeto de Decreto Legislativo nº 521/2019, avulso nº 177/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José San’anna ao Senhor Marcos Antônio Zangirolami. REQUERIMENTOS 850/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Deputado Federal, Eugênio José Zuliani, para que ações e gestões sejam realizadas no sentido de que seja revertida a decisão e restabelecido o Plantão Policial nesta Cidade. 851/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Secretário de Segurança Pública do Estado de SP, General João Camilo Pires de Campos, para que ações e gestões sejam realizadas no sentido de que seja revertida a decisão e restabelecido o Plantão Policial nesta Cidade. 852/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que ações e gestões sejam realizadas no sentido de que seja revertida a decisão e restabelecido o Plantão Policial nesta Cidade. 853/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Vice-Governador do Estado de SP, Rodrigo Garcia, para que ações e gestões sejam realizadas no sentido de que seja revertida a decisão e restabelecido o Plantão Policial nesta Cidade. 854/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 95ª Sessão Ordinária, do dia 02 de dezembro de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Olentino Bataus. 857/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Sra. Helena de Souza Pereira, pelo lançamento do Livro “Maria em Minha Vida”, que aconteceu no dia 28 de novembro. 858/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Empresário Rogério Carvalho, pelo excelente trabalho que irá desenvolver neste município, gerando emprego e renda para a cidade. 859/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Empresário Gilberto Miessa, pelo excelente trabalho que irá desenvolver neste município, gerando emprego e renda para a cidade. 860/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Dr. Jacyr da Costa Filho, Diretor da Região Brasil da Tereos Açúcar & Energia, pelo empenho e dedicação demonstrados na promoção do evento “Amigo Produtor”. 861/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Dr. Pierre Santoul, Diretor Presidente da Tereos Açúcar & Etanol Brasil, pelo empenho e dedicação demonstrados na promoção do evento “Amigo Produtor”. 862/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Dr. Roberto Perosa, Gerente Executivo de Relações Institucionais da Tereos Açúcar & Energia, pelo empenho e dedicação demonstrados na promoção do evento “Amigo Produtor”. 863/2019 – Luiz A. Moreira Salata – Requerimento para que a 95ª Sessão Ordinária, do dia 02 de dezembro de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Luiz Mori Laraia. INDICAÇÕES 819/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a pintura das guias de todas as ruas do bairro Vila Rodrigues. 820/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a pintura das guias de todas as ruas do bairro Cohab III. 821/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a pintura das guias de todas as ruas do bairro Tropical I. 822/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a pintura das guias de todas as ruas do bairro Campo Belo. 823/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a pintura das guias de todas as ruas do bairro Sta. Ifigênia. 824/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a pintura das guias de todas as ruas do bairro Jd. Miessa. 825/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a pintura das guias de todas as ruas do bairro Cohab IV. 826/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a pintura das guias de todas as ruas do bairro Sta. Fé. 827/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem lixeiras coletivas na entrada do Conjunto de Chácaras, localizado na Av. Menina Moça, no bairro Cohab II. 828/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o Sr. Manoel Lopes Storto. 829/2019 – Hélio Lisse Jr. - Indicação ao Prefeito Municipal, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o Sr. José Zanolla. 830/2019 – Hélio Lisse Jr. - Indicação ao Prefeito Municipal, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o Sr. Alpídio Rossi. 831/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem lixeiras no Conjunto de Chácaras, localizado no bairro Córrego Baixão. 832/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que façam gestão junto a empresa responsável pelo transporte público coletivo desta cidade, no sentido de ampliar a linha de transporte público para o bairro Jd. Colorado. 833/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para que faça gestão no sentido de encaminhar ao poder legislativo municipal, o projeto de lei que autorize o Daemo Ambiental a realizar parceria com a Associação Nossa Senhora Aparecida, a incluir nas contas de água, de acordo com a livre vontade do contribuinte, opção de doação a entidade. 834/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a operação de tapa-buracos na Rua Giuseppe Zuliani, no Bairro Residencial Harmonia. 835/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestão no sentido de realizar a pintura das guias de todas as ruas do Jardim Canterville. 836/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestão no sentido de realizar a pintura das guias de todas as ruas do Jardim São Francisco. 837/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestão no sentido de realizar a pintura das guias de todas as ruas do Residencial Harmonia. 838/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestão no sentido de realizar a pintura das guias de todas as ruas do Morada verde. 839/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestão no sentido de realizar a pintura das guias de todas as ruas do Jardim Quinta das Aroeiras. 840/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestão no sentido de realizar a pintura das guias de todas as ruas do Viva Olímpia. 841/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestão no sentido de realizar a pintura das guias de todas as ruas do Jardim Quinta das Colinas.