A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sagres-SP foi realizada em 02/02/2023.

Foram aprovados três projetos de lei: um da Mesa da Câmara que concedeu revisão de perdas salariais aos servidores do Poder Legislativo (por unanimidade), Primeiro Projeto de Autoria do Poder Executivo que alterou a nomenclatura de Secretário para Diretor em todas as pastas de Cargos Comissionados, o Segundo Projeto de Autoria também do Poder Executivo que estabeleceu limites de transferências para entidades como Santa Casa, APAE, Associação Pecuarista e Associação dos Produtores Rurais de Sagres (também aprovados por unanimidade).

Foram encaminhadas duas indicações solicitando revisão salarial aos Servidores Municipais e mudança no horário do ônibus para transporte de alunos e munícipes para Osvaldo Cruz.

Os Trabalhos da Casa foi Dirigido pelo Presidente da Casa Glariston Lima Santos (Paraiba)

Relatório da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sagres-SP, Ano Legislativo 2023 - Data 02/02/2023.

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

Aprovado com Sucesso - Projeto de Lei 001/2023, patrocinado pela Mesa da Câmara Municipal, que garante a revisão das perdas salariais dos servidores do Poder Legislativo de Sagres em relação ao índice inflacionário INPC/2022. Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 001/2023, proposto pelo vereador Henrique Iembo, Ed Carlos, Fabinho, Marcelo e outros, solicitando revisão salarial e aumento real para os servidores municipais do Poder Executivo. Encaminhada ao prefeito Beto Pires para análise.

Indicação nº 002/2023, proposto pelo vereador Henrique Iembo, Ed Carlos, Fabinho, Marcelo e outros, solicitando mudança no horário do ônibus que transporta alunos e munícipes, a fim de atender a necessidade de jovens que trabalham na cidade. Encaminhada ao prefeito Beto Pires para análise.

MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

Aprovado com Sucesso - Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação de Secretário para Diretor em todos os cargos comissionados, resultando na extinção das atuais secretarias. Aprovado por unanimidade.

Aprovado com Sucesso - Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece limites para transferências a entidades como Santa Casa, APAE, Associação Pecuarista de Sagres e Associação de Produtores Rurais de Sagres. Aprovado por unanimidade.

Aprovado com Sucesso - Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo, que corrige o piso anual dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022, garantindo o repasse obrigatório. Aprovado por unanimidade.

GLARISTON LIMA SANTOS

PRESIDENTE