Recadastramento dos Segurados

O recadastramento é importantíssimo e deverá ser realizado anualmente. Os segurados em atividade devem apresentar os tempos de contribuição anteriores ao ingresso no serviço público municipal com o objetivo de se obter maior precisão nos estudos técnicos atuariais. Os Aposentados e pensionistas serão ser recadastrados no início de cada exercício, já cumprindo o requisito obrigatório da prova de vida.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECADASTRAMENTO

Servidores Ativos

• – Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Obrigatório em todas as idades;
  
  – Documento de Identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional, ou assemelhado na forma da lei);
  
  – Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias);
  
  – Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital (a ser preenchida e assinada no ato do cadastramento);
  
  – CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social)
  
  – Extrato Previdenciário do INSS (CNISS – Cadastro Nacional de Informação Social), quando houver tempo anterior de contribuição;
  
  – Certidão de Tempo de Contribuição – CTS, emitido ou homologado pelo órgão previdenciário de outros entes federativos (união, estados e municípios), se houver.
  
  
  

Dependentes - Filhos Até 21 Anos e Cônjuges ou Companheiros

• – Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  
  – Documento de Identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional, ou assemelhado na forma da lei);
  
  – Certidão de Nascimento;
  
  – Termo de Curatela, termo de tutela ou guarda definitiva, nos casos necessários.

Servidores Inativos e Pensionistas

• Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; obrigatório em todas as idades;
  
  – Documento de Identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional, ou assemelhado na forma da lei);
  
  – Comprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias);
  
  – Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital (a ser preenchida e assinada no ato do cadastramento);